Para o capitão gostinho Lourenço, «o cônsul de Bordéus andava mesmo a pedi-las», e essas contas teriam de ser ajustadas, quanto mais cedo, melhor! A PVDE, entretanto, ia-se substituindo ao próprio MNE na decisão de atribuição de vistos, como o demonstra a comunicação da polícia política de 22 de abril de 1940, recebida a 23 do MNE: «Tem notado esta diretoria, de há uns tempos a esta parte, que os pedidos de judeus holandeses para virem para Portugal tomam um volume que não é de desprezar, atendendo à convulsão que agita a Europa. Por outro lado, os nossos serviços têm registado uma agitação por parte dos judeus, que nos tem feito tomar medidas rigorosas sobre a sua atividade. Nestes termos, rogo a V.Exa. que a bem do serviço público, os senhores cônsules na Holanda sejam avisados, para antes de pedirem autorização para visarem os passaportes, averiguarem bem se os indíviduos que desejam vir são ou não judeus, a fim de se evitar a entrada em Portugal de indivíduos dessa qualidade. A bem da Nação. Lisboa, Secretaria-Geral da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado. 22 de abril de 1940.»
António Moncada S. Mendes – Aristides de Sousa Mendes, Memórias de Um Neto Edições Saída de Emergência e António Moncada S. Mendes (2017)
Quase ao mesmo tempo em que surge o "caso Wiznitzer" aparece outro que vai aumentar as queixas contra Aristides de Sousa Mendes por parte das autoridades nacionais - da PVDE e do MNE. O "caso Eduardo Neira Laporte" [...] um "indesejável" para a PVDE. No caso de Neira Laporte havia uma componente política que afetava o regime salazarista. Desde o início da Guerra Civil de Espanha, em 1936, que havia uma colaboração do salazarismo com o franquismo, em que a polícia portuguesa detinha e entregava à polícia espanhola muitos "refugiados vermelhos", que acabariam por ser fuzilados. Laporte tinha sido um resistente ao franquismo, e para a PVDE já tinha destino marcado - não iria muito longe.
No entanto, «o cônsul rebelde», que via nele apenas um professor da Universidade de Barcelona com excelentes referências das autoridades francesas e já com passagem de barco de Lisboa para a Colômbia, envia a 3 de fevereiro de 1940, ao Ministério português dos Negócios Estrangeiros, um pedido de autorização para visar o seu passaporte. A 11 de março, o MNE, com a sua habitual lentidão (para ganhar tempo), envia a recusa para o cônsul, mas no dia a seguir, a 12 de março, Laporte chega a Lisboa com visto assinado por Aristides, que entende que em tempos de guerra, mesmo que seja uma drôle de guerre, não devem fazer-se esperar seres humanos. Sincronização certa. Ficava a questão para o regime: o que fazer com Eduardo Neira Laporte?
[...]
as últimas notícias que se souberam na época, foi que conseguiu também sair daquela Europa enlouquecida, e terá ido mesmo para a Colômbia, exercer o ensino da medicina.
António Moncada S. Mendes – Aristides de Sousa Mendes, Memórias de Um Neto Edições Saída de Emergência e António Moncada S. Mendes (2017)
Todo o processo foi em seguida guardado num envelope e lacrado, significando que era confidencial e não poderia ser aberto sem autorização superior.
Foram precisos 36 anos, mais a morte do ditador, uma revolução em 1974 e a queda do regime, até que, já em democracia, um ministro dos Negócios Estrangeiros, Melo Antunes, se tenha dignado mandar romper esse lacre, para que finalmente o país pudesse ter acesso a tal processo e os descendentes do cônsul de Bordéus pudessem começar a pensar que iria ser feita justiça [...]
Bessa Lopes resume o despacho ministerial contra Sousa Mendes como «hipócrita, ilegal e iníquo (por tudo isso, o processo conservava-se muito bem guardado em envelope lacrado) [...]
Aberto o envelope lacrado, verificou-se que dele não consta qualquer notificação ao "condenado" para o inteirar da decisão final, e que a pena aplicada, além da inatividade por um ano com apenas metade do vencimento da categoria, foi a aposentação compulsiva (e não a demissão), pena que não estava sequer prevista na lei (portanto, tudo isto era manifestamente ilegal).
António Moncada S. Mendes – Aristides de Sousa Mendes, Memórias de Um Neto Edições Saída de Emergência e António Moncada S. Mendes (2017)
in https://knoow.net/arteseletras/literatura/banda-desenhada/
Após o despiste, motivado pelo cansaço, o meu avô terminou a viagem em Ciudad Rodrigo, em Espanha, mesmo antes da fronteira com Portugal, para pôr a família em lugar seguro. Aí, apareceu Silvério, seu sobrinho, que os ia buscar para passarem a fronteira para Portugal, evitando que a polícia política na fronteira identificasse o cônsul. A PVDE estava a tornar-se cada vez mais interventiva, e com o estado de guerra declarado na Europa, o seu comandante, o capitão Agostinho Lourenço, aproveitava tudo para se pôr em evidência e ganhar mais terreno e poder. As suas pressões, juntamente com as de outros funcionários do MNE e elementos da sociedade portuguesa com simpatias germanófilas - e havia bastantes - levaram Salazar a assinar mais uma circular para conter os fluxos migratórios de seres humanos que desejassem entrar em Portugal. Chegara-se assim à Circular 14, assinada a 11 de novembro de 1939. Não trazia boas notícias ...
[...]
A famigerada Circular 14, de 11 de novembro de 1939, assinada por Luiz de Sampaio (secretário-geral do MNE), em nome do ministro António de Oliveira Salazar, começava por evocar «as atuais circunstâncias anormais para adotar certas providências e definir algumas normas que previnam [...] em matéria de concessão de passaportes consulares portugueses e de vistos consulares, abuso e práticas de facilidades que a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado entende inconvenientes ou perigosas [...] nesta orientação fica determinado o seguinte:
[...]
2 - Os cônsules de carreira [Aristides de Sousa Mendes e outros] não poderão conceder vistos consulares sem prévia consulta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros:
ao estrangeiros de nacionalidade indefinida, contestada ou em litígio, aos portadores de passaporte Nansen [nome do diplomata norueguês pelo qual ficaram conhecidos os "passaportes" que deu aos apátridas, isto é, aos que foram expoliados da sua nacionalidade e ficaram indocumentados] e aos russos;
aos estrangeiros que não aleguem de maneira que o cônsul julgue satisfatória, os motivos da vinda para Portugal e ainda àqueles que apresentem nos seus passaportes a declaração ou qualquer sinal de não poderem regressar livremente ao país de onde provêm; com respeito a todos os estrangeiros devem os cônsules procurar averiguar se têm meios de subsistência;
aos judeus expulsos dos países da sua nacionalidade ou de aqueles de onde provêm.
António Moncada S. Mendes – Aristides de Sousa Mendes, Memórias de Um Neto Edições Saída de Emergência e António Moncada S. Mendes (2017)
Ao olharmos para a lista dos emolumentos do consulado de Portugal com os nomes de pessoas que pagaram para obter o visto, é possível constatar a existência de muitos nomes que poderiam ser "suspeitos" segundo os critérios da PVDE. As pessoas falavam umas com as outras e transmitiam os seus sentimentos, os medos e as ânsias de forma espontânea. O cônsul de Portugal começava a ser falado nos lugares públicos, por «ajudar judeus a deixar França», como relata o biógrafo Rui Afonso.
Quando Aristides vem a Portugal para o casamento da filha, já traz na bagagem o início do primeiro caso que vai custar-lhe a carreira: é o caso Wiznitzer - o primeiro visto, passado apenas dez dias depois da entrada em vigor da Circular 14. Arnold Wiznitzer, a mulher e o filho, por terem perdido a nacionalidade austríaca e por serem judeus, tinham-se tornado personae non gratae numa Europa em guerra. O seu único objetivo era sobreviverem e conseguirem sair do continente europeu. Aristides assina-lhes o visto para virem a Portugal apanhar um navio para o outro lado do Atlântico, a 21 de novembro de 1939. Não havia tempo a perder com burocracias, pois Wiznitzer iria ser "internado" num campo de concentração por se encontrar em França de forma irregular. O pedido de autorização para passar o visto foi enviado para Portugal a 27 de novembro por Aristides, repetido a 6 de dezembro, e sempre nada... As autoridades portuguesas nunca responderam de forma séria, pois começaram a dizer em tom de troça que o cônsul primeiro passava os vistos e depois é que pedia autorização, para estar conforme à Circular 14. De facto, enquanto os militares nazis primeiro atiravam a matar e depois é que faziam perguntas, Aristides primeiro salvava pessoas e depois é que se conformava à burocracia lenta e pesada.
António Moncada S. Mendes – Aristides de Sousa Mendes, Memórias de Um Neto Edições Saída de Emergência e António Moncada S. Mendes (2017)
O seu ex-marido, Arnold, estava ligado ao show-business e ao mundo da arte. Não soube o que fazia concretamente. Assinava constantemente contratos com estrelas do rock, pintores, etc. O negócio tinha 60.000 dólares de débito, mas florescia. É uma daquelas situações em que, quanto mais dívidas se tiver, em melhor posição se fica.
Charles Bukowski – Mulheres (1978) Coleção Mil Folhas PÚBLICO (2003)
Chegaram a Bordéus mesmo no fim de setembro, na altura exata em que se desenrolavam os tristes célebres Acordos de Munique (29 e 30 de setembro de 1938), no âmbito dos quais os representantes de França e de Inglaterra acabariam por ceder periogosamente às pressões da Itália de Mussolini e, sobretudo, da Alemanha de Hitler, deixando que este último anexasse o território dos sudetas, na Checoslováquia. Não só não apaziguaram Hitler e o Reich, como, pelo contrário, lhe deram mais força e convicção para os seus avanços [...] E todos estavam muito longe de imaginar as consequências. O Anschluss, que anexou a Áustria à Alemanha, tinha sido consumado em março desse ano, e a Noite de Cristal iria acontecer daí a dois meses. Essa noite marcaria o início da ofensiva aberta contra os judeus, aos quais já tinham sido retirados os direitos cívicos, e que já estavam afastados da vida económica na Alemanha e nos territórios anexados [...]
Em Portugal, o governo e as autoridades que, claro, iam acompanhando os acontecimentos apesar da distância, iam definindo uma espécie de orientação no sentido de "afastar" possíveis problemas que certas "categorias de pessoas" pudessem vir a causar, em função dos interesses de Salazar e do regime. Assim, em outubro de 1938 (11 meses antes da declaração de guerra), Salazar introduz novas restrições aos vistos para judeus que quisessem entrar no nosso país, exigindo-lhes que adquirissem vistos de turismo por períodos de 30 dias, se precisassem de entrar no nosso território. Uma forma de limitar o acesso a Portugal e de travar assim eventuais planos de "certas pessoas". Surgiu, então, a célebre Circular 10, de outubro de 1938, que seria progressivamente endurecida por outras, até 11 de novembro de 1939, já em plena Segunda Guerra Mundial, com a Circular 14, e sob forte controlo da polícia política portuguesa, a então PVDE (a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado).
António Moncada S. Mendes – Aristides de Sousa Mendes, Memórias de Um Neto Edições Saída de Emergência e António Moncada S. Mendes (2017)
