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Nariz de cera

anotações e apontamentos que dizem tudo - de, por e para mim - por si mesmos.

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03
Set19

knickknack

No passado dia 19 de Agosto, o Presidente da República, depois de ter dado luz verde às alterações a diversos códigos fiscais uns dias antes, promulgou o chamado pacote laboral que introduz diversas alterações no Código do Trabalho. Em causa, estão 3 mudanças fundamentais: regras dos contratos a prazo, período experimental e bancos de horas.

 

Bancos individuais e grupais

 

A principal novidade consiste numa reviravolta relativamente aos bancos de horas individuais: conforme referimos em Abril de 2018, o Governo tinha previsto a sua extinção imediata. Contudo, na redacção final, aqueles que já foram acordados ainda se mantêm em vigor por mais um ano. Para além disso, o último artigo da lei permite a criação de novos bancos de horas individuais durante algum tempo.

 

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